NOTAS SOBRE A DIMENSÃO PÚBLICA DO CASAMENTO NA LEGISLAÇÃO DOS SÉCULOS XVII E XVIII

UMA PRIMEIRA ABORDAGEM

Resumo

Visa-se com o presente artigo, analisar como uma parte significativa da legislação dos séculos XVII e XVIII, em Portugal, concebeu o casamento enquanto instituição pública e/ou privada. Considerando a relevância atribuída pelo monarca a esta instituição, analisam-se aspetos do regime jurídico do casamento, facto que terá justificado a sua intervenção como elemento autorizador/fiscalizador para a realização das uniões. Do estudo realizado, procura-se ainda percecionar se o legislador, através da legislação criada, tem subjacente um determinado entendimento acerca da função do casamento, e se este entendimento sofreu alterações no período cronológico delimitado.