IPTU VERDE: UMA FORMA DE GARANTIR O DIREITO À CIDADE E AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO

  • Fernanda Guedes Queiroz de Lira UNI-RN
Palavras-chave: Estado Socioambiental de Direito. IPTU Verde. Reforma Fiscal Verde. Direito ao meio ambiente. Direito à cidade

Resumo

O presente artigo analisa o IPTU, no seu aspecto extrafiscal, cujo objetivo é concretizar um verdadeiro Estado Socioambiental de Direito garantindo o direito à cidade e ao meio ambiente. Nesse viés, procurouse demonstrar que a Reforma Fiscal Verde surge com o intuito de proteger a dignidade da pessoa humana em sua dimensão ecológica e se utiliza de normas tributárias indutoras. Dessa forma, o presente trabalho utilizou do método indutivo a partir da análise do cenário mundial para o cenário brasileiro. Portanto, o principal objetivo é a análise do IPTU Verde como instrumento tributário capaz de garantir o direito à cidade e ao meio ambiente.

Publicado
2022-04-29
Como Citar
GUEDES QUEIROZ DE LIRA, F. IPTU VERDE: UMA FORMA DE GARANTIR O DIREITO À CIDADE E AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO. Revista FIDES, v. 13, n. 1, p. 218-232, 29 abr. 2022.
Seção
Artigos Científicos Temáticos