REFLEXÕES SOBRE A CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA SANITÁRIA BRASILEIRA E RESTRIÇÕES À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO NO ENFRENTAMENTO DA COVID-19

  • Juliana de Oliveira Jota Dantas
  • Elis Maria Fernandes Peixoto
Palavras-chave: COVID-19, Direito de ir e vir, Legitimidade

Resumo

Analisa-se a construção da política sanitária brasileira em cenários pandêmicos, partindo do panorama da gripe espanhola, que chegou ao Brasil em 1918, e o delineamento embrionário do Sistema Único de Saúde brasileiro (SUS). Nesse aspecto, também aprecia a fundamentação e o alcance da sobreposição dos direitos à saúde, à vida, à integridade e ao de ir e vir, liberdade constitucional basilar ao Estado de Direito Constitucional durante esses períodos. Além disso, analisa-se o alcance e as consequências das restrições ao exercício do direito da locomoção, inclusive, no que toca ao trânsito de pessoas em âmbito nacional, no contexto da COVID-19.

Biografia do Autor

Juliana de Oliveira Jota Dantas

Doutora em Direito Público pela UFPE.  Professora Adjunta da Universidade Federal de Alagoas. Docente nos Cursos de Graduação e de Mestrado em Direito do PPGD/UFAL. Professora Orientadora do Núcleo de Estudos em Direito Civil e Constitucional (NEDC/UFAL)

Elis Maria Fernandes Peixoto

Graduanda em Direito pela Universidade Federal de Alagoas, pesquisadora voluntária do PIBIC/CNPQ e participante do Núcleo de Assessoria Jurídica Popular NAJUP AQUALTUNE.

Publicado
2022-04-29
Como Citar
DANTAS, J. DE O. J.; PEIXOTO, E. M. F. REFLEXÕES SOBRE A CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA SANITÁRIA BRASILEIRA E RESTRIÇÕES À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO NO ENFRENTAMENTO DA COVID-19. Revista FIDES, v. 13, n. 1, p. 311-331, 29 abr. 2022.
Seção
Artigos Científicos Não Temáticos