Ramos de Oliveira Filho, F.G. e Ferreira Lacerda, R. 2021. UMA RELEITURA DOS ARTIGOS 242 E 249 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO À LUZ DO PARADIGMA DA SOCIOAFETIVIDADE DO DIREITO DE FAMÍLIA. Revista FIDES. 11, 2 (jan. 2021), 489-508.