Ramos de Oliveira Filho, F. G., & Ferreira Lacerda, R. (2021). UMA RELEITURA DOS ARTIGOS 242 E 249 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO À LUZ DO PARADIGMA DA SOCIOAFETIVIDADE DO DIREITO DE FAMÍLIA. Revista FIDES, 11(2), 489-508. Recuperado de http://www.revistafides.ufrn.br/index.php/br/article/view/519