Alencar, J. V. G. B. e França, V. da R. (2020) A FUNÇÃO EXERCIDA PELOS PRECEDENTES ENQUANTO FONTE NAS DECISÕES JUDICIAIS, Revista FIDES, 11(1). Disponível em: http://www.revistafides.ufrn.br/index.php/br/article/view/476 (Acessado: 18maio2024).