Ramos de Oliveira Filho, F. G. e Ferreira Lacerda, R. (2021) UMA RELEITURA DOS ARTIGOS 242 E 249 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO À LUZ DO PARADIGMA DA SOCIOAFETIVIDADE DO DIREITO DE FAMÍLIA, Revista FIDES, 11(2), p. 489-508. Disponível em: http://www.revistafides.ufrn.br/index.php/br/article/view/519 (Acessado: 26abril2024).