F. G. Ramos de Oliveira Filho e R. Ferreira Lacerda, UMA RELEITURA DOS ARTIGOS 242 E 249 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO À LUZ DO PARADIGMA DA SOCIOAFETIVIDADE DO DIREITO DE FAMÍLIA, Revista FIDES, vol. 11, nº 2, p. 489-508, jan. 2021.