Ramos de Oliveira Filho, F. G., e R. Ferreira Lacerda. UMA RELEITURA DOS ARTIGOS 242 E 249 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO À LUZ DO PARADIGMA DA SOCIOAFETIVIDADE DO DIREITO DE FAMÍLIA. Revista FIDES, Vol. 11, nº 2, Jan. 2021, p. 489-08, http://www.revistafides.ufrn.br/index.php/br/article/view/519.