Dantas de Gois, F. “FORMA É GARANTIA: A SUPERAÇÃO DA INQUISITORIEDADE NO RECONHECIMENTO DE PESSOAS E COISAS À LUZ DO HABEAS CORPUS 598.886/SC (STJ”). Revista FIDES, Vol. 12, nº 1, Sept. 2021, p. 780-98, http://www.revistafides.ufrn.br/index.php/br/article/view/594.