Ramos de Oliveira Filho, Felipe Gustavo, e Rafael Ferreira Lacerda. UMA RELEITURA DOS ARTIGOS 242 E 249 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO À LUZ DO PARADIGMA DA SOCIOAFETIVIDADE DO DIREITO DE FAMÍLIA. Revista FIDES 11, no. 2 (janeiro 21, 2021): 489-508. Acessado abril 26, 2024. http://www.revistafides.ufrn.br/index.php/br/article/view/519.