Sousa MG, Rego A. A SÚMULA VINCULANTE SOB UMA PERSPECTIVA HISTÓRICA E SUA EFICÁCIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. Revista FIDES [Internet]. 28dez.2017 [citado 22maio2024];3(2). Available from: http://www.revistafides.ufrn.br/index.php/br/article/view/121