Dantas de Gois F. FORMA É GARANTIA: A SUPERAÇÃO DA INQUISITORIEDADE NO RECONHECIMENTO DE PESSOAS E COISAS À LUZ DO HABEAS CORPUS 598.886/SC (STJ). Revista FIDES [Internet]. 9set.2021 [citado 2maio2024];12(1):780-98. Available from: http://www.revistafides.ufrn.br/index.php/br/article/view/594