GÊNERO E VIOLÊNCIA

UMA ANÁLISE DA (IN)EFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA DA LEI MARIA DA PENHA

Resumo

O presente ensaio retratará uma discussão jurídica recorrente desde a criação da Lei 11.340/2006, também conhecida como Lei Maria da Penha, no que tange a eficácia das suas medidas protetivas de urgência. Contudo, objetivando uma análise completa do tema proposto, serão abordados conceitos iniciais como “gênero” e “violência”, para que, após essas considerações iniciais, possam ser averiguadas as questões concernentes à temática da Lei Maria da Penha e as medidas que visam proteger a vítima de violência de gênero.