OS PRINCÍPIOS CONTRATUAIS DA BOA-FÉ OBJETIVA E DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO PERANTE O CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO

Resumo

Apresenta uma pesquisa sobre os princípios contratuais da boa-fé objetiva e da função social do contrato perante o Código Civil brasileiro, evidenciando a importância desses. Teve como metodologia, uma pesquisa bibliográfica e de literatura. Observa-se que os princípios consagrados no Código Civil brasileiro são uma das maiores representações da teoria dos contratos modernos, transcendendo a barreira do individualismo, do minimalismo estatal e contemplando a superioridade do interesse público. É significativo não só o avanço entre os códigos civilistas brasileiros, mas também entre as teorias do Direito dos Contratos, esses princípios são cooperadores para tais avanços.