PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

A QUESTÃO DA DIFERENÇA E DA INCAPACIDADE

  • Jéssica Regina Alves da Silva UFRN
Palavras-chave: Pessoas com deficiência., Direito de família, Capacitista, Direitos básicos

Resumo

O presente artigo aborda o processo de reconhecimento da capacidade civil das pessoas com deficiência intelectual e de que maneira as alterações no Código Civil de 2002, por meio da Lei nº 13.146/2015, repercutiram no Direito de Família, mostrando o quão capacitista era a legislação brasileira. Ademais, demonstra como a desvinculação dessas pessoas à incapacidade absoluta garantiu-lhes direitos básicos, em sintonia com a Constituição Federal de 1988.

Biografia do Autor

Jéssica Regina Alves da Silva, UFRN

Bacharelanda do curso de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Publicado
2019-11-12
Como Citar
SILVA, J. PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. Revista FIDES, v. 10, n. 2, p. 206-218, 12 nov. 2019.
Edição
v. 10 n. 2 (2019): 20ª Edição
Seção
Artigos Científicos Não Temáticos
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