CONSTITUCIONALIDADE DA INCIDÊNCIA DO ISS SOBRE OS ROYALTIES PAGOS PELO FRANQUEADO AO FRANQUEADOR

Iago de Sousa Reis; Victor Frank Corso Semple

Iago de Sousa Reis UnB
Victor Frank Corso Semple UnB

Palavras-chave: Constitucionalidade, Imposto Sobre Serviço, Franchising, Contrato de franquia

Resumo

O artigo analisa a constitucionalidade da incidência do Imposto Sobre Serviço nos royalties pagos pelo franqueado ao franqueador. Utilizou-se como metodologia a revisão de literatura. O objetivo do trabalho é orientar a discussão para além da inclusão do contrato de franquia (franchising) na Lei Complementar nº 116/2003. Dessa forma, a primeira parte apresenta o conceito da espécie contratual e a legislação vigente no país. Posteriormente, a segunda discute a constitucionalidade da referida incidência tributária. Assim, o texto conclui-se sintetizando as ideias e apresentando possíveis aprimoramentos à legislação acerca do sistema de franquias no Brasil.

Biografia do Autor

Iago de Sousa Reis, UnB

Graduando em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Pesquisador e bolsista pelo CNPq e pelo Centro de Pesquisa em Direito Constitucional Comparado (CPDCC/UnB). Membro da Clínica EIXOS – Judiciário e Cidadania (UnB).

Victor Frank Corso Semple, UnB

Graduando em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Pesquisador do Centro de Pesquisa em Direito Constitucional Comparado (CPDCC/UnB). Membro do grupo de pesquisa em Poder Constituinte do Povo (FD/UnB). Estagiário no Supremo Tribunal Federal.