FUNÇÃO REGULATÓRIA DA ANATEL EM FACE DA NOVA PLATAFORMA TECNOLÓGICA WHATSAPP

  • Sophia Fátima Morquecho Nôga UFRN
Palavras-chave: Liberdade, Anatel, Regulação, Whatsapp, Telecomunicações

Resumo

O WhatsApp tornou-se um aplicativo popular, inclusive como ferramenta de mercado pelo setor empresarial. Diante disso, emergem críticas que alegam uma suposta concorrência desleal, e empresas de telecomunicações brasileiras pleiteam a regulação do programa pela Anatel. Através da pesquisa bibliográfica e documental, constata-se que, enquanto agência reguladora do campo das telecomunicações, somente poderia existir a fiscalização do WhatsApp pela Anatel se este for considerado operadora do meio, ao invés de plataforma tecnológica. Diante da ausência de autonomia operacional pelo Whatsapp, dependente da conexão de internet, surge a necessidade de se estabelecer considerações sobre a possibilidade de regulação deste aplicativo.

Biografia do Autor

Sophia Fátima Morquecho Nôga, UFRN

Mestranda em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Bacharela em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Advogada OAB/RN. Integrante do grupo de pesquisa Direitos Fundamentais e a Linguagem no Direito Criminal.

Publicado
2019-11-13
Como Citar
NÔGA, S. F. FUNÇÃO REGULATÓRIA DA ANATEL EM FACE DA NOVA PLATAFORMA TECNOLÓGICA WHATSAPP. Revista FIDES, v. 10, n. 2, p. 273-285, 13 nov. 2019.
Seção
Artigos Científicos Não Temáticos