REGIME JURÍDICO DA PUBLICIDADE NAS REDES SOCIAIS E A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR

Resumo

Com o avanço da tecnologia, em especial da internet, novas formas de interação passaram a fazer parte do cotidiano das pessoas, em razão, sobretudo, da praticidade e agilidade com que a comunicação chega a diversas partes do mundo. Nesse contexto, as redes sociais se destacam como ferramentas de entretenimento e também servem de canal para o comércio eletrônico e para veiculação de publicidade de consumo. Tal prática tem dado origem a inúmeras situações críticas para os operadores do Direito, tais como o consumismo, o superendividamento das famílias, a violação da privacidade e dos dados pessoais dos internautas, além da atuação dos influenciadores digitais que fomentam relações de consumo via rede mundial de computadores. O presente estudo tem como objetivo entender como se deu a evolução do fenômeno de massa e do consumismo até a atualidade, bem como analisar os princípios e regras jurídicas que podem ser aplicados para resolver e compreender como o direito deve interpretar a proteção à privacidade na internet, mais especificamente no âmbito das redes sociais. Além disso, será debatida a atuação dos influenciadores e o exame do impacto da publicidade nas redes sociais como instrumento de captura do consumidor e respectiva apuração da responsabilidade civil em face da violação dos direitos da parte mais frágil da relação de consumo na internet.