ALGUNS PERIGOS DOS MERCADOS DIGITAIS E AS RESPOSTAS DO DIREITO EUROPEU DO CONSUMIDOR

Resumo

A realidade digital torna a posição do consumidor ainda mais vulnerável quando comparada com o mercado tradicional. Entre os muitos problemas que se podem suscitar, contam-se os que resultam da manipulação dos consumidores com base nos dados pessoais que vão disponibilizando online e os problemas suscitados pelos marketplaces, nem sempre transparentes nas relações que intermedeiam e nos procedimentos que utilizam. Neste contexto, as instâncias europeias adotaram recentemente diretivas, que, com âmbitos de relevância diversos, vieram reforçar a tutela da parte mais fraca na relação de consumo, com particular destaque, para o que nos interessa, para a Diretiva (UE) 2019/2161. Nas páginas que se seguem, analisaremos alguns desses problemas e as soluções que para eles foram pensadas.