O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE COMO NORTEADOR DA RELAÇÃO ENTRE O PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM E O DIREITO DO CONSUMIDOR

  • Ana Kiria Victor Reis
  • Caio Oliveira dos Santos
Palavras-chave: Enfermagem, Direito à saúde, Direito do Consumidor

Resumo

O presente artigo pretende analisar a relação existente entre o profissional de enfermagem e o paciente sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor – CDC, ou seja, enquanto uma relação de consumo. Tal perspectiva se ampara em um direito fundamental previsto na Constituição da República, que é o direito à saúde, e que posteriormente foi tratado pelo Código de Defesa do Consumidor.

Publicado
2020-07-16
Como Citar
REIS, A. K. V.; SANTOS, C. O. DOS. O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE COMO NORTEADOR DA RELAÇÃO ENTRE O PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM E O DIREITO DO CONSUMIDOR. Revista FIDES, v. 11, n. 1, 16 jul. 2020.
Seção
Relações de consumo: avanços e desafios