O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE COMO NORTEADOR DA RELAÇÃO ENTRE O PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM E O DIREITO DO CONSUMIDOR

Resumo

O presente artigo pretende analisar a relação existente entre o profissional de enfermagem e o paciente sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor – CDC, ou seja, enquanto uma relação de consumo. Tal perspectiva se ampara em um direito fundamental previsto na Constituição da República, que é o direito à saúde, e que posteriormente foi tratado pelo Código de Defesa do Consumidor.