ANÁLISE DA (IN)EFICIÊNCIA DA PLATAFORMA DIGITAL “CONSUMIDOR.GOV.BR” COMO FERRAMENTA DE CONCILIAÇÃO NAS DEMANDAS CONSUMERISTAS AUTUADAS NOS SISTEMAS DE PROCESSAMENTO JUDICIAL ELETRÔNICO

  • Marcel Fernandes de Oliveira Rocha
  • Vanessa Maria de Oliveira Accioly Maia
Palavras-chave: Consumidor, Solução de conflitos, Processo judicial eletrônico, Plataforma digital, Multiportas

Resumo

O presente trabalho refere-se à análise do projeto oriundo do acordo de cooperação entre o Conselho Nacional de Justiça e o Ministério da Justiça e Segurança Pública por meio da Secretaria Nacional do Consumidor, que visa a utilização de uma plataforma digital governamental denominada Consumidor.gov.br em interoperabilidade com os sistemas de processamento eletrônico de demandas judiciais dos diversos tribunais pátrios, objetivando, a partir de uma pesquisa aplicada, com abordagem hipotético-dedutiva e qualitativa, finalidade descritiva, propor avaliação formativa, aferir a eficiência do uso da antedita plataforma como método alternativo de resolução de conflitos nas demandas judiciais.

Publicado
2020-07-16
Como Citar
ROCHA, M. F. DE O.; MAIA, V. M. DE O. A. ANÁLISE DA (IN)EFICIÊNCIA DA PLATAFORMA DIGITAL “CONSUMIDOR.GOV.BR” COMO FERRAMENTA DE CONCILIAÇÃO NAS DEMANDAS CONSUMERISTAS AUTUADAS NOS SISTEMAS DE PROCESSAMENTO JUDICIAL ELETRÔNICO. Revista FIDES, v. 11, n. 1, 16 jul. 2020.
Seção
Relações de consumo: avanços e desafios