DA VULNERABILIDADE À HIPERVULNERABILIDADE DOS CONSUMIDORES: UMA ANÁLISE ACERCA DO ROL NÃO TAXATIVO DO INCISO IV, ARTIGO 39, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

  • Tereza Rebeca Pinto Cortez
Palavras-chave: Código de Defesa do Consumidor, Hipervulnerabilidade, Rol exemplificativo

Resumo

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) adota a aplicação do princípio da vulnerabilidade a todos os consumidores. No entanto, há ainda aqueles que possuem sua vulnerabilidade agravada por uma condição particular, os chamados hipervulneráveis. O presente estudo tem como objetivo analisar a ideia de hipervulnerabilidade presente no CDC. Para tanto, coube, inicialmente, fazer uma breve análise sobre as práticas abusivas presentes no CDC. Logo após, tratou-se sobre o conceito de vulnerabilidade, bem como apresentou-se uma série de espécies de hipervulnerabilidade, no intuito de mostrar que a interpretação do inciso IV, artigo 39 do CDC, comporta um rol exemplificativo.

Publicado
2020-07-16
Como Citar
CORTEZ, T. R. P. DA VULNERABILIDADE À HIPERVULNERABILIDADE DOS CONSUMIDORES: UMA ANÁLISE ACERCA DO ROL NÃO TAXATIVO DO INCISO IV, ARTIGO 39, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Revista FIDES, v. 11, n. 1, 16 jul. 2020.
Seção
Relações de consumo: avanços e desafios