ACESSO DO CONSUMIDOR À JUSTIÇA: AUTOCOMPOSIÇÃO COMO MEIO ALTERNATIVO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS ATRAVÉS DO PROCON

  • Stephano Bismark Lopes Cavalcante Moreira
  • Francisco Assis Oliveira Neto
Palavras-chave: Acesso à justiça, Consumidor, Autocomposição, Conciliação

Resumo

O artigo discute sobre os meios alternativos de acesso à justiça, oriundos do surgimento de novas configurações sociais e da popularização dos PROCONS, observando-os como mecanismos eficazes na resolução dos conflitos consumeristas na via administrativa, mediante o instituto da conciliação. Nessa ambiência, analisa-se o acesso do consumidor à justiça, tendo em vista as ondas de acesso propostas por Cappelletti e Garth, bem como os princípios incidentes na autocomposição de conflitos. Por fim, ressalta-se a substancial atividade do PROCON, enquanto órgão oficial de Defesa do Consumidor, analisando sua promoção do exercício pleno da cidadania e harmonização das relações consumeristas.

Publicado
2020-07-16
Como Citar
MOREIRA, S. B. L. C.; OLIVEIRA NETO, F. A. ACESSO DO CONSUMIDOR À JUSTIÇA: AUTOCOMPOSIÇÃO COMO MEIO ALTERNATIVO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS ATRAVÉS DO PROCON. Revista FIDES, v. 11, n. 1, 16 jul. 2020.
Seção
Relações de consumo: avanços e desafios