PUBLICIDADE ILÍCITA: UMA VIOLAÇÃO AOS DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR

  • Maryane Caroline Pedroza de Almeida
  • Laiz Mendes Souza e Melo
Palavras-chave: Defesa do consumidor, Proteção, Vulnerabilidade, Publicidade ilícita

Resumo

Em 11 de setembro de 1990 foi promulgado o Código de Defesa do Consumidor, instituindo, no ordenamento jurídico brasileiro, uma política nacional para regulamentar as relações de consumo. Entretanto, às vésperas desse diploma legal completar 30 anos, o consumidor, por ser vulnerável, é constantemente ludibriado em tais relações. Assim, a partir de uma metodologia de estudo documental e pesquisa bibliográfica, o presente artigo tem por objetivo estudar as formas ilícitas de publicidade, sejam elas enganosas, abusivas ou mascaradas, e como interferem nas relações com o consumidor na atual era da informação digital.

Publicado
2020-07-16
Como Citar
ALMEIDA, M. C. P. DE; MELO, L. M. S. E. PUBLICIDADE ILÍCITA: UMA VIOLAÇÃO AOS DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR. Revista FIDES, v. 11, n. 1, 16 jul. 2020.
Seção
Relações de consumo: avanços e desafios