PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA NA MAIORIDADE EM FACE AO PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE FAMILIAR NO CONTEXTO POTIGUAR

  • Renan Rodrigues Pessoa
  • Aurélia Carla Queiroga da Silva
Palavras-chave: Alimentos, Maioridade, Solidariedade familiar

Resumo

Busca-se analisar, através do método dedutivo, a possibilidade de continuidade da prestação alimentícia em favor de filho maior, como vetor da solidariedade familiar. O tema é polêmico, posto que a obrigação alimentar não deve ser perpétua, estimulando o processo natural de independência dos filhos. Todavia, a legislação pátria não fixa idade mínima para cessar tal obrigação, sendo o direito aos alimentos atrelado à dignidade humana. A solução jurídica adequada emana da apreciação razoável do binômio: possibilidade contra necessidade, de modo a resguardar às relações afetivas entre as partes envolvidas.

Publicado
2020-07-16
Como Citar
PESSOA, R. R.; SILVA, A. C. Q. DA. PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA NA MAIORIDADE EM FACE AO PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE FAMILIAR NO CONTEXTO POTIGUAR. Revista FIDES, v. 11, n. 1, 16 jul. 2020.
Seção
Artigos científicos