PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA NA MAIORIDADE EM FACE AO PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE FAMILIAR NO CONTEXTO POTIGUAR

Resumo

Busca-se analisar, através do método dedutivo, a possibilidade de continuidade da prestação alimentícia em favor de filho maior, como vetor da solidariedade familiar. O tema é polêmico, posto que a obrigação alimentar não deve ser perpétua, estimulando o processo natural de independência dos filhos. Todavia, a legislação pátria não fixa idade mínima para cessar tal obrigação, sendo o direito aos alimentos atrelado à dignidade humana. A solução jurídica adequada emana da apreciação razoável do binômio: possibilidade contra necessidade, de modo a resguardar às relações afetivas entre as partes envolvidas.