O PAPEL DOS MÉTODOS AUTOCOMPOSITIVOS PARA O PODER PÚBLICO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO COMO FORMA DE ACESSO À JUSTIÇA

Resumo

Este estudo versa sobre a aplicação dos métodos pacíficos de solução de conflitos como meio eficaz de acesso à justiça, seja observando o viés dos cidadãos enquanto jurisdicionados, seja na perspectiva do Poder Público quando em juízo. Além disso, analisa a influência da Constituição brasileira de 1988 e da legislação pátria, sobretudo o Código de Processo Civil de 2015 e a Lei de Mediação, para o fomento de uma cultura negociativa no Brasil, buscando mostrar a autocomposição como meio eficaz e célere de acesso à justiça. Quanto à metodologia da pesquisa, utilizou-se uma análise teórico-descritiva, especialmente na modalidade bibliográfica.