A FUNÇÃO EXERCIDA PELOS PRECEDENTES ENQUANTO FONTE NAS DECISÕES JUDICIAIS

  • João Victor Gomes Bezerra Alencar
  • Vladimir da Rocha França
Palavras-chave: Fonte, Decisão judicial, Precedentes

Resumo

O presente trabalho objetiva identificar o papel exercido pelos precedentes na fundamentação das decisões judiciais e o seu enquadramento como fonte ou não no sistema brasileiro. Para tanto, partindo de uma metodologia dedutiva e mediante análise dos sistemas da Inglaterra, Estados Unidos e Portugal, busca-se investigar a validade sistêmica do seguimento às decisões vinculantes pela via legislativa. Por fim, constata-se que no Brasil os precedentes se tornaram fonte jurídica a partir de 2015, podendo ser utilizados enquanto elemento de fundamentação vinculante na decisão judicial.

Publicado
2020-07-16
Como Citar
ALENCAR, J. V. G. B.; FRANÇA, V. DA R. A FUNÇÃO EXERCIDA PELOS PRECEDENTES ENQUANTO FONTE NAS DECISÕES JUDICIAIS. Revista FIDES, v. 11, n. 1, 16 jul. 2020.
Seção
Artigos científicos