A GUERRA FISCAL NA TRIBUTAÇÃO DE SOFTWARES NO BRASIL: UMA ANÁLISE CRÍTICA SOBRE A LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA NACIONAIS

  • Khadja Vanessa Brito de Oliveira
  • Gabriel Danton de Sousa Leite
Palavras-chave: Guerra fiscal. Softwares. Jurisprudência.

Resumo

A tributação de softwares é uma matéria controversa no Brasil devido à inexistência de uma legislação nacional acerca do tema. Por isso, Estados e Municípios editam normas próprias que podem gerar conflitos de competência, restando aos Tribunais Superiores brasileiros editar entendimentos sobre o assunto. O presente trabalho, portanto, objetiva analisar a problemática da guerra fiscal entre Estados e Municípios a partir tributação dos softwares, questionando o papel da jurisprudência nesse conflito. A metodologia utilizada é a dedutiva, cujos resultados se pautam na análise jurisprudencial, e a conclusão foca na apresentação de contradições e atecnias em matéria tributária digital no Brasil.

Biografia do Autor

Khadja Vanessa Brito de Oliveira

Graduanda em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), estagiária no QBB Advocacia, membro do projeto PotiArb e do Núcleo de Pesquisas em Direito Digital (NEDDIG).

Gabriel Danton de Sousa Leite

Graduando em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), estagiário do IBAMA e membro do projeto de pesquisa NUCRIM.

Publicado
2021-09-09
Como Citar
VANESSA BRITO DE OLIVEIRA, K.; DANTON DE SOUSA LEITE, G. A GUERRA FISCAL NA TRIBUTAÇÃO DE SOFTWARES NO BRASIL: UMA ANÁLISE CRÍTICA SOBRE A LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA NACIONAIS. Revista FIDES, v. 12, n. 1, p. 563-582, 9 set. 2021.
Edição
v. 12 n. 1 (2021): 23ª edição
Seção
Artigos Científicos Não Temáticos
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