A LIBERDADE DE EXPRESSÃO EM TEMPOS PANDÊMICOS: DESAFIOS PARA O DIREITO BRASILEIRO FACE À COVID-19

  • José Cledson Paciência Teles
  • Juliana de Oliveira Jota Dantas
Palavras-chave: Liberdade de Expressão. Fake News. Covid-19.

Resumo

A liberdade de expressão é pilar do Estado democrático de direito. Vincula-se ao direito à informação, ao acesso a dados, à educação; é via para esclarecer fatos, porém, oportuniza a proliferação de distorções que se conectam às fakes news. A pandemia COVID-19 marca um período em que informações falsas ou com credibilidade afetada por intervenção de terceiros ou de agentes públicos podem comprometer ou lesionar o interesse público. No esteio da metodologia constitucional e do método dedutivo, observa-se que as liberdades ostentam limites e devem ser exercitadas de forma compatível com os interesses que transcendem a esfera do indivíduo.

Biografia do Autor

José Cledson Paciência Teles

Graduando em Direito pela UFAL. Estagiário na Justiça Federal de Alagoas - JFAL. Monitor da Disciplina de Contratos - FDA/UFAL. Coordenador de Assuntos Políticos do Centro Acadêmico - Guedes de Miranda - CAGM.

Juliana de Oliveira Jota Dantas

Doutora em Direito pela UFPE. Professora Adjunta da Faculdade de Direito de Alagoas-FDA/UFAL. Docente nos cursos de Graduação e de Mestrado do PPGD/UFAL.

Publicado
2021-09-09
Como Citar
CLEDSON PACIÊNCIA TELES, J.; DE OLIVEIRA JOTA DANTAS, J. A LIBERDADE DE EXPRESSÃO EM TEMPOS PANDÊMICOS: DESAFIOS PARA O DIREITO BRASILEIRO FACE À COVID-19. Revista FIDES, v. 12, n. 1, p. 624-643, 9 set. 2021.
Edição
v. 12 n. 1 (2021): 23ª edição
Seção
Artigos Científicos Não Temáticos
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