OS MLATs VIGENTES NO BRASIL E AS IMPLICAÇÕES NA SOBERANIA CONTEMPORÂNEA: INTERNACIONALIZAÇÃO, TERRITORIALIDADE E JURISDIÇÃO

  • Raphael Rodrigues Valença de Oliveira
  • Marco Bruno Miranda Clementino
Palavras-chave: Soberania. Cooperação Jurídica Internacional. Tratados de Assistência Jurídica Mútua (MLATs).

Resumo

O presente trabalho analisará os contornos jurídicos do princípio da soberania quando diante de imbróglios transnacionais regulados por Tratados de Assistência Jurídica Mútua (MLATs). Outrossim, buscar-se-á contextualizar o atual momento da sociedade da informação com as balizas normativas da soberania contemporânea, ultimando perquirir se a cooperação jurídica internacional pode ser classificada como sistemática juridicamente hígida para o tratamento de celeumas ultrafronteiriças. Para tanto, o recorte metodológico adotado congregou abordagens legislativas e bibliográficas sobre os MLATs vigentes no Brasil. Concluiu-se que o fortalecimento dessa espécie de cooperação jurídica internacional não possui densidade normativa suficiente para ofender o conceito contemporâneo de soberania.

Biografia do Autor

Raphael Rodrigues Valença de Oliveira

Advogado da União. Mestrando em Direito no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Marco Bruno Miranda Clementino

Juiz Federal. Professor Associado da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Doutor em Direito.

Publicado
2021-09-09
Como Citar
RODRIGUES VALENÇA DE OLIVEIRA, R.; BRUNO MIRANDA CLEMENTINO, M. OS MLATs VIGENTES NO BRASIL E AS IMPLICAÇÕES NA SOBERANIA CONTEMPORÂNEA: INTERNACIONALIZAÇÃO, TERRITORIALIDADE E JURISDIÇÃO. Revista FIDES, v. 12, n. 1, p. 830-849, 9 set. 2021.
Seção
Artigos Científicos Não Temáticos