CONSENSUALISMO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA: UM CAMINHO PARA ASSEGURAR O DIREITO À CIDADE

  • Guilherme Crepaldi Formanski UFSC
Palavras-chave: Solução de conflitos. Conflito fundiário. Mediação. Democracia.

Resumo

Este artigo procura estudar o incentivo ao consensualismo no âmbito de procedimentos de regularização fundiária urbana. O texto apresenta alguns aportes históricos e conceituais acerca do conflito fundiário urbano brasileiro, assim como o papel da administração pública na promoção de métodos de resolução consensual de disputas por meio da possibilidade de criação de câmaras de prevenção e resolução administrativa de conflitos. Utiliza-se o método dedutivo, tendo por procedimento técnico a pesquisa bibliográfica e documental. Em conclusão, tem-se que soluções fundadas no diálogo geram maior adesão das partes e pacificação social quando comparadas com posturas adversariais nos conflitos fundiários urbanos.

Publicado
2022-04-29
Como Citar
CREPALDI FORMANSKI, G. CONSENSUALISMO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA: UM CAMINHO PARA ASSEGURAR O DIREITO À CIDADE. Revista FIDES, v. 13, n. 1, p. 155-175, 29 abr. 2022.
Seção
Artigos Científicos Temáticos