A TUTELA JURÍDICA DO DIREITO À PROSTITUIÇÃO SOB A ÓTICA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

  • Ana Laura Bernadelli Nunes
Palavras-chave: Prostituição, Direitos da Personalidade, Direito ao corpo, Dignidade humana

Resumo

A autonomia da vontade é fator central dos direitos da personalidade e do princípio da liberdade, possibilitando a livre disposição do próprio corpo. Nesse contexto, o trabalho abordou o fenômeno da prostituição à luz dos direitos personalíssimos à integridade, ao corpo e à sua disposição. Em específico, estudou o direito à disposição do próprio corpo de acordo com o princípio da dignidade humana, com os direitos humanos e fundamentais, através da pesquisa qualitativa, aplicada, descritiva e explorativa, com procedimentos bibliográfico e documental. Concluiu que a ausência da autonomia da vontade viola a liberdade de escolha no contexto da prostituição.

Biografia do Autor

Ana Laura Bernadelli Nunes

Graduanda em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia, estagiária da Justiça Federal e membro do Programa de Educação Tutorial.

Publicado
2022-04-29
Como Citar
NUNES, A. L. B. A TUTELA JURÍDICA DO DIREITO À PROSTITUIÇÃO SOB A ÓTICA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. Revista FIDES, v. 13, n. 1, p. 369-389, 29 abr. 2022.
Seção
Artigos Científicos Não Temáticos