O DIÁLOGO INTERJURISDICIONAL ENTRE O ESTADO BRASILEIRO E O SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS E A TEORIA PURA DO DIREITO KELSENIANA

Resumo

O presente estudo tem como objetivo confrontar os pensamentos expostos por Hans Kelsen na obra Teoria Pura do Direito com a teoria heterárquica do diálogo interjurisdicional. Foi utilizado o método de abordagem indutivo, pesquisa do tipo qualitativo e adotada a técnica de coleta da documentação indireta, através de pesquisa documental e bibliográfica. Obtém-se como conclusão a importância do papel do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos (SIPDH) na mudança de paradigmas interpretativos tratados por Kelsen, sendo tal sistema um grande responsável pela disseminação do diálogo interjurisdicional como novo modelo heterárquico de interpretação e aplicação do Direito.