A CONVENÇÃO DE NOVA IORQUE SOBRE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E A SITUAÇÃO DO PROFESSOR AUXILIAR PARA ALUNOS PCD NA REDE DE ENSINO BRASILEIRA: 2017 À 2019

Resumo

A Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência (PCD) mostrou-se marco histórico no avanço da equidade social. Para efetivar o direito à educação, é prevista à figura do professor auxiliar, que vem sendo implementada inadequadamente. Assim, o objetivo do presente trabalho é analisar a garantia do profissional de apoio especializado para alunos com deficiência. Utilizando pesquisa bibliográfica e observação, chegou-se à conclusão que, mesmo com a garantia legal, falta maior regulamentação sobre a qualificação desse profissional, bem como a real inserção dele em sala de aula.