SOBRE PRINCÍPIOS E REGRAS: UMA CRÍTICA À DISTINÇÃO DE DWORKIN

Resumo

O objetivo da pesquisa foi verificar a consistência da tese de Ronald Dworkin sobre a diferenciação entre princípios e regras a partir da forma como os conflitos entre uns e outras são solucionados. Para tanto, são apresentadas situações abstratas realizáveis em que o choque entre regras poderia ser dirimido sem a invalidação de qualquer delas e de maneira provisória. Foram, ainda, expostas conjunturas hipotéticas nas quais o embate entre princípios resulta em uma solução definitiva. Como resultado, constatou-se que o critério proposto por Dworkin não demonstra plena capacidade de distinguir regras de princípios.