O DIREITO DE FAMÍLIA NO COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHER

Resumo

O presente artigo discorre sobre a influência do direito de família no combate à violência doméstica contra a mulher. É revelada a influência de normas jurídicas pautadas em uma cultura historicamente patriarcal e as mudanças a partir dos princípios constitucionais no Direito de família.  Para isso, foi realizada uma revisão bibliográfica e levantamento de dados acerca do tema por meio de artigos de revista, Constituição Federal, Código Civil 1916 e 2002, Lei 11.340/2006 e julgados dos tribunais superiores.